Termos de Uso

Última atualização: 10/04/2026

Aviso Importante

O Aviso Net é uma ferramenta de consulta informativa. Não representamos os Correios, transportadoras, lojas ou órgãos governamentais. Não temos acesso físico a pedidos e não podemos interferir em entregas ou compras.

Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Aviso Net (https://avisonet.site), você declara acatar estes Termos de Uso. Se não aceitar qualquer parte destes termos, não utilize nosso serviço.

O presente documento representa um pacto entre você e 57.371.717 Valter Paulo Mendes De Oliveira, inscrita no CNPJ 57.371.717/0001-67.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do {$siteName}, incluindo mas não limitado a:

  • Design e layout do site
  • Código-fonte e software
  • Textos, imagens e gráficos
  • Logotipos e marcas

São de propriedade exclusiva da 57.371.717 Valter Paulo Mendes De Oliveira ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Legislação Aplicável

Estas condições são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer divergência será encaminhada ao foro da comarca de Rondonópolis/MT.

Restrições de Uso

Fica vedado:

  1. Aplicar bots, scrapers ou automações para acessar o sistema
  2. Sobrecarregar nossos servidores com requisições excessivas
  3. Tentar acessar áreas restritas do sistema
  4. Utilizar o portal para fins ilegais ou fraudulentos
  5. Revender ou redistribuir os dados obtidos comercialmente
  6. Violar direitos de propriedade intelectual

Sobre o Serviço

O Aviso Net é uma plataforma de tecnologia que reúne e apresenta registros públicos sobre pedidos e compras online.

O que SOMOS:

  • Uma ferramenta de verificação de informações
  • Um organizador de conteúdos públicos disponíveis
  • Uma ferramenta de tecnologia independente

O que NÃO SOMOS:

  • Transportadora, loja ou operadora logística
  • Representantes dos Correios, lojas ou órgãos públicos
  • Responsáveis pela entrega física de pedidos
  • Capazes de interferir em processos de entrega ou compra

Limitação de Responsabilidade

O {$siteName} não é responsável por:

  1. Atrasos, extravios ou danos a pedidos
  2. Informações incorretas ou desatualizadas nas fontes consultadas
  3. Indisponibilidade temporária da ferramenta
  4. Decisões tomadas com base nas informações exibidas
  5. Problemas técnicos fora de nosso controle
  6. Questões relacionadas a compras, entregas ou lojas

O sistema é disponibilizado "como está" (as is), sem qualquer garantia, expressas ou implícitas. Apresentamos unicamente informações disponíveis publicamente.

Uso Permitido

É permitido utilizar nossa ferramenta para:

  • Consultar informações disponíveis sobre seus pedidos
  • Conservar códigos de referência para consultas futuras
  • Adquirir lembretes opcionais sobre consultas
  • Uso particular e não comercial

Modificações

Podemos modificar estes Termos de Uso quando quiser. Mudanças relevantes serão informadas através do site.

O acesso contínuo do serviço após as alterações constitui a aceitação dos termos atualizados.