O Aviso Net aplica esta política aos pedidos de cancelamento e reembolso relacionados aos planos pagos, conforme as condições contratadas e a legislação aplicável.
Resumo
Os tópicos seguintes apresentam uma síntese das regras de cancelamento e reembolso: é possível cancelar quando quiser; valor total devolvido em até 14 dias da contratação; e passado o prazo, valor proporcional aos dias restantes.
Cancelamento de Assinatura
A assinatura do Aviso Net pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, por meio dos canais relacionados a seguir:
- Escrevendo para contato@avisonet.site.
- Pela área do cliente, na seção de assinatura.
Depois do cancelamento, o acesso ao plano permanece disponível até o término do período já pago.
Plano sem Mensalidade
O plano Básico não envolve cobrança e, por esse motivo, não gera reembolso.
Direito de Arrependimento
Nas contratações pela internet, o artigo quarenta e nove do Código de Defesa do Consumidor assegura sete dias para desistência, com devolução integral. O prazo de satisfação desta política não reduz esse direito.
Política de Reembolso
As condições aplicáveis ao reembolso variam conforme o momento em que a solicitação é apresentada:
| Situação | Reembolso |
|---|---|
| Assinantes do plano Básico | Não se aplica |
| Após 14 dias, por desistência | Proporcional aos dias não usados |
| Cobrança de renovação não desejada | Valor integral quando solicitado em 48 horas |
| Nos primeiros 14 dias | Valor integral |
Prazo de Satisfação
Novos assinantes dispõem de 14 dias para solicitar reembolso integral quando o serviço não atender às expectativas.
Importante: nos primeiros 14 dias, o reembolso é integral.
Renovação Automática
Os planos pagos são renovados automaticamente ao fim de cada período. Quem não desejar a renovação deve cancelar antes da respectiva data.
Prazos de Processamento
Os prazos previstos para análise do pedido e crédito do reembolso são apresentados a seguir:
- Análise do pedido em até 2 dias úteis.
- Devolução em até 15 dias úteis depois de aprovada, segundo o prazo da instituição financeira.
Exceções
O reembolso pode ser recusado nas hipóteses relacionadas a seguir, incluindo má-fé, pedidos repetidos e violação dos termos:
- Descumprimento dos Termos de Uso.
- Má-fé demonstrada na contratação ou no uso.
- Mais de 2 pedidos de reembolso em 12 meses.
Como Solicitar
O pedido de cancelamento ou reembolso deve ser encaminhado pelos canais apresentados a seguir:
57.371.717 Valter Paulo Mendes de Oliveira — CNPJ/MF 57.371.717/0001-67; correio eletrônico contato@avisonet.site.
