Importante
O Aviso Net oferece uma pesquisa informativa, sem vínculo com transportadoras, lojas ou órgãos públicos. O Aviso Net não realiza, altera nem interfere no andamento de entregas.
Resumo
Os tópicos seguintes sintetizam os pontos principais, mas, em caso de divergência, prevalece o texto integral destes termos:
- Não alteramos prazos nem endereços.
- Somente exibimos registros públicos.
- O uso é particular e não comercial.
Aceitação dos Termos
O acesso e o uso do Aviso Net, disponível no site avisonet.site, representam aceitação destes Termos de Uso. Quem discordar de qualquer parte não deve utilizar o serviço.
O presente acordo vincula o usuário e 57.371.717 Valter Paulo Mendes de Oliveira (CNPJ 57.371.717/0001-67), responsável jurídico pelo serviço.
Modificações
Os termos podem ser modificados a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas no site.
A continuidade do uso do serviço depois das alterações representa aceitação dos novos termos.
Contato
Os dados para esclarecer dúvidas relacionadas a estes termos estão indicados a seguir:
57.371.717 Valter Paulo Mendes de Oliveira — CNPJ/MF 57.371.717/0001-67; endereço comercial Rua I, 422, Residencial Joao Antonio Fagundes — Rondonópolis - MT, 78736-132; correio eletrônico contato@avisonet.site.
Conta de Usuário
A criação de conta é opcional. Quem optar pelo cadastro deve cumprir os deveres seguintes, incluindo informar dados verdadeiros, manter a senha em sigilo e comunicar uso indevido:
- Comunicar acesso não autorizado.
- Informar dados verdadeiros.
- Manter a senha em sigilo.
Restrições de Uso
As condutas vedadas incluem automação ou robôs, sobrecarga, acesso indevido, fins ilegais, revenda de dados e violação de propriedade intelectual: sobrecarregar os servidores com requisições excessivas, acessar o portal por scripts ou raspagem, usar o serviço para fins ilegais, revender ou redistribuir os dados obtidos e acessar contas de terceiros.
Limitação de Responsabilidade
O Aviso Net não responde pelas situações indicadas a seguir, incluindo atrasos, extravios, informações incorretas nas bases públicas, indisponibilidade, decisões do usuário e problemas causados por terceiros:
- Indisponibilidade temporária da ferramenta.
- Problemas no transporte das encomendas.
- Problemas técnicos fora do nosso controle.
- Disputas entre comprador e vendedor.
- Decisões tomadas com base nas informações exibidas.
- Informações erradas ou desatualizadas nas fontes.
O Aviso Net fornece o serviço no estado em que se encontra, sem garantias expressas ou implícitas, e exibe somente informações públicas.
Sobre o Serviço
O Aviso Net atua como serviço tecnológico independente, organizando e exibindo informações publicamente disponíveis sobre pedidos e compras online. A lista seguinte esclarece o que o serviço é e o que não é:
O que o serviço é
- Um site independente de lojas e transportadoras.
- Um serviço de consulta pelo código.
O que não fazemos
- Representante de lojas ou de órgãos públicos.
- Responsável pela venda ou pelo transporte.
- Responsável pela entrega física.
Uso Permitido
Os usos permitidos abrangem pesquisa das próprias encomendas, armazenamento de códigos de referência, lembretes opcionais e finalidade pessoal, sem caráter comercial: manter uma lista de códigos, ver o andamento de encomendas suas, usar os lembretes da conta e fazer uso pessoal e não comercial.
Comunicações
As mensagens por e-mail tratam somente da conta, da assinatura ou dos lembretes ativados pelo usuário. Os lembretes podem ser desativados a qualquer momento.
Propriedade Intelectual
O conteúdo protegido do Aviso Net abrange os elementos apresentados na lista seguinte: logotipos e marca, design e leiaute, código e scripts e conteúdo escrito e visual.
O design, o código, os textos, as imagens e os logotipos pertencem ao Aviso Net ou aos respectivos licenciadores e recebem proteção das leis de propriedade intelectual.
Encerramento de Conta
O usuário pode encerrar a conta quando desejar. O Aviso Net pode suspender contas que descumpram estes termos.
Legislação Aplicável
Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Rondonópolis, MT. A interpretação destes termos seguirá a legislação da República Federativa do Brasil.
